TSE mantém Sheila Lemos como prefeita de Vitória da Conquista e rejeita tese de terceiro mandato
Decisão unânime reafirma elegibilidade da gestora, mas oposição pode recorrer ao STF
Foto: Vinícius Lacerda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, manter Sheila Lemos (União Brasil) no cargo de prefeita de Vitória da Conquista. Eleita com 58,83% dos votos, a gestora poderá cumprir seu mandato até 2028, após a Corte rejeitar o argumento da oposição de que sua candidatura configuraria um terceiro mandato familiar consecutivo.
A decisão, proferida na terça-feira (11), confirma o entendimento já manifestado pelo próprio TSE em novembro, quando considerou Sheila elegível e permitiu sua posse. O relator do processo, ministro André Campos Tavares, destacou que nem toda substituição equivale ao efetivo exercício de um mandato para fins de inelegibilidade.
Entenda o caso:
O início da polêmica – A controvérsia teve origem em 2020, quando o então prefeito Herzem Gusmão foi internado com Covid-19, deixando a vice, Irma Lemos, no cargo por 14 dias. No mesmo ano, ele foi reeleito, tendo Sheila Lemos como vice. Porém, com a morte de Herzem em 2021, Sheila assumiu a prefeitura definitivamente.
Oposição questiona elegibilidade – Partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PSD contestaram a candidatura de Sheila em 2024, argumentando que sua eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo da mesma família, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Julgamentos anteriores – Inicialmente, a Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista deferiu a candidatura de Sheila, rejeitando a tese de inelegibilidade. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reverteu essa decisão, levando o caso ao TSE.
Decisão final do TSE – A Corte Eleitoral concluiu que a passagem de Irma Lemos pelo cargo não configura um mandato eletivo, mas apenas uma substituição temporária. Assim, não há irregularidade na candidatura de Sheila.
Possível recurso ao STF – Apesar da decisão favorável à prefeita, a oposição ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o resultado.
Com a decisão do TSE, Sheila Lemos segue no cargo, consolidando sua liderança na gestão do município e afastando, pelo menos por ora, as tentativas de impugnação.
