TSE estabelece antecipação do fundão eleitoral para negros e mulheres
Objetivo é evitar que partidos atrasem repasse da verba das cotas
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu a antecipação da verba da campanha eleitoral para negros e mulheres a partir da disputa deste ano. A medida consta na resolução aprovada em dezembro.
Conforme a decisão, as legendas terão que destinar o dinheiro a esses candidatos até o dia 13 de setembro, a 19 dias da disputa e data final para que campanhas apresentem a prestação de contas parcial.
O objetivo do tribunal é tentar evitar que os partidos atrasem o repasse da verba das cotas, uma situação que se mostrou comum em 2020, quando a cota racial entrou em vigor por decisão da própria Justiça Eleitoral.
Apesar dos pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos na ocasião, eles haviam sido destinatários de cerca de 40% da verba dos fundos eleitoral e partidário até cerca de 15 dias antes da disputa municipal.
Os autodeclarados brancos reuniam 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos. Homens também ficaram, até esse período, com 73% dos recursos.