TRE de São Paulo decide por cassação do cargo político de Carla Zambelli

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu durante a tarde desta quinta-feira (30) pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a condenou à inelegibilidade por oito anos. A decisão foi tomada com o argumento de abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação, com a disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2022, a favor da tentativa de reeleição do então presidente, Jair Bolsonaro.

A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de criar um "ecossistema de desinformação" para conquistar apoio político. O tribunal considerou que a disseminação de informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas e ataques a instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) comprometeram a confiança no processo eleitoral e influenciaram a decisão dos eleitores.

Durante o julgamento, que começou em dezembro do ano passado, o relator do caso, Encinas Manfré, destacou que Zambelli "conscientemente atuou para difundir informações fraudulentas" e promoveu "incitação de animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário". A decisão teve cinco votos a favor e dois contra.

Em resposta, Carla Zambelli afirmou que continuará representando seus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis e alegou sofrer perseguição política. A defesa da deputada argumentou que as publicações feitas por ela estavam dentro do direito à liberdade de expressão e que não houve comprovação de efeitos concretos das postagens.

A cassação do mandato de Zambelli e sua inelegibilidade por oito anos são medidas que refletem a preocupação da Justiça Eleitoral em combater a desinformação e garantir a integridade do processo eleitoral. A deputada deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão