Senado retira poder de bloqueio do governo sobre emendas parlamentares

O Senado aprovou nesta segunda-feira (18) uma alteração no projeto de lei complementar das emendas parlamentares, que retira a possibilidade de o governo federal bloquear os recursos destinados pelas emendas. A mudança foi aprovada por 47 votos a 14 e agora segue de volta à Câmara dos Deputados.

A alteração proposta pelo Senado substitui a palavra “bloqueio” por “contingenciamento” no texto original, que foi elaborado pela Câmara. O contingenciamento só ocorre em caso de frustração de receitas, enquanto o bloqueio permitiria ao governo federal restringir os recursos, o que era visto como uma forma de aumentar o poder executivo sobre os gastos. 

A medida foi tratada como uma “derrota” para o governo, já que o bloqueio poderia restringir os repasses das emendas, especialmente em tempos de crise fiscal. O pagamento das emendas impositivas está suspenso desde agosto, após decisão do STF, que apontou falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.