Senado aprova projeto de Lei para castração química de estupradores reincidentes

Um projeto de lei recentemente aprovado pelo Senado brasileiro permite a castração química voluntária de condenados reincidentes por crimes sexuais, como estupro e violação sexual mediante fraude. O PL 3.127/19, proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), visa fornecer uma alternativa ao tratamento hormonal para controlar a libido de criminosos reincidentes, oferecendo-lhes a chance de obter liberdade condicional.

Detalhes do Projeto

Os condenados por crimes que violam a liberdade sexual podem escolher a castração química como meio de obter liberdade condicional, de acordo com o projeto de lei. Os únicos beneficiários do tratamento hormonal serão indivíduos reincidentes em estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável menores de 14 anos. O tratamento é voluntário.

A aceitação do tratamento não diminuirá a punição, mas permitirá que o condenado cumpra a pena em liberdade condicional enquanto durar a terapia hormonal. Só uma comissão médica autorizará a saída do regime fechado após a confirmação de que o efeito inibidor da libido foi alcançado.

Debate no Senado

A proposta gerou intenso debate no Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoiou a medida, argumentando que ela pode inibir novos casos de crimes sexuais. "Esse talvez seja o crime mais abominável da nossa sociedade. O trauma que fica para uma criança, uma mulher, dura para o resto da vida. Portanto, essa pauta extravasa a questão ideológica e certamente fará bem para muitas mulheres e, talvez, até para os estupradores, para se livrarem disso", afirmou Flávio.

Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra a medida, expressando preocupações de que o inibidor de libido poderia incentivar outras formas de violência em indivíduos com patologias mentais. "Tenho medo de que, ao impedir que ele cometa um estupro, empurremos esse indivíduo para cometer outros tipos de violência", disse Wagner.

Emendas e Aprovação

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi o relator do projeto, incorporou uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que aumenta o incentivo para a adesão, reduzindo o tempo que os condenados precisam passar em regime fechado antes de poderem receber tratamento de dois terços para um terço.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação foi rápida, com 17 votos favoráveis e 3 contrários. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) presidiu a sessão e encerrou a votação logo após atingir o quórum mínimo. O projeto também foi rejeitado por Jaques Wagner e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE).

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 17 votos a 3. Votaram a favor os senadores Sergio Moro (União-PR), Jader Barbalho (MDB-PA), Marcos do Val (Podemos-ES), Weverton (PDT-MA), Plínio Valério (PSDB-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE), Alan Rick (União-AC), Efraim Filho (União-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Eduardo Girão (Novo-CE), Angelo Coronel (PSD-BA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jorge Kajuru (PSB-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os votos contrários foram de Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE). 

Inspiração Internacional

O projeto foi inspirado por uma regra do Código Penal da Califórnia, que foi o primeiro estado norte-americano a exigir a castração química como condição para a liberdade condicional de reincidentes por crimes sexuais em 1997. Países como Argentina, Coreia do Sul, Noruega e Polônia também adotaram a medida e relataram sucesso em reduzir o número de casos de reincidência. O uso internacional da castração química demonstrou que pode ser uma ferramenta eficaz na política criminal com regulamentação e acompanhamento médico. Isso inspirou o senador Styvenson Valentim a adaptar essa abordagem ao Brasil.

Próximos Passos

Após a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta pode ser discutida diretamente nas comissões da Câmara caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. O presidente Arthur Lira (PP-AL) decidirá quais comissões da Câmara o projeto passará. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) pode examinar o projeto, além da CCJ.