Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira (6)

A partir da próxima sexta-feira (16) as propagandas para as eleições municipais de outubro estarão liberadas. As propagandas permanecem até o dia 30 de setembro. Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para a regulamentação de novas tecnologias como a inteligência artificial (IA).

Pelas novas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. 

Em propagandas de rádio, por exemplo, a presença de sons criados através da IA deve ser informada ao ouvinte antes da transmissão. Imagens estáticas precisam conter uma marca d'água identificando seu caráter sintético, enquanto vídeos devem combinar o aviso prévio com a marca d'água. Em materiais impressos, o alerta deve constar em cada página que utilize imagens geradas por IA.

O TSE reafirma que, em casos de desinformação, a Justiça Eleitoral possui poder de polícia, podendo determinar a remoção do material em menos de 24 horas, caso considere a situação grave. As ordens de remoção podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, que são obrigadas a cumprir as determinações e informar à Justiça Eleitoral.

Para mais informações sobre as regras das propagandas eleitorais, os eleitores podem acessar a resolução completa no portal do TSE.