Plenário do Senado Federal aprova PL que determina tornozeleira eletrônica para agressores de mulher

O Plenário do Senado Federal aprovou quarta-feira (26), o projeto de lei (PL 5.427/2023) que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e busca garantir o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Após votação simbólica, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um avanço na proteção às vítimas de violência de gênero no Brasil.

A medida estabelece que o monitoramento eletrônico será uma opção de medida protetiva de urgência, podendo ser determinado por juízes em situações de risco. Além disso, o projeto prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança — como um "botão do pânico" ou outro mecanismo — que emitirá alertas em caso de aproximação indevida do agressor, notificando também as autoridades policiais. A senadora Leila destacou a urgência da medida: "Muitas mulheres vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Precisamos de mecanismos para protegê-las". A alteração na Lei Maria da Penha foi elogiada por ampliar as ferramentas de segurança disponíveis.

O texto aprovado substitui uma proposta inicial que mencionava alertas via aplicativo de celular, optando por "dispositivo de segurança" para incluir vítimas sem acesso a smartphones. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu a pauta no Plenário, enfatizou a dificuldade de coibir agressores determinados: "Você não consegue impedi-los quando querem matar. Esse dispositivo pode dar à vítima tempo para se proteger". O senador Paulo Paim (PT-RS), relator na Comissão de Direitos Humanos, também defendeu a medida como essencial para reduzir os altos índices de violência contra a mulher no país.

A aprovação do projeto ocorre em um momento de crescente debate sobre feminicídio e efetividade das políticas públicas de proteção. Dados recentes apontam que o Brasil ainda figura entre os países com maiores taxas de violência de gênero, o que reforça a relevância da iniciativa. Caso sancionada, a lei permitirá que tecnologias como tornozeleiras, pulseiras ou outros dispositivos sejam usadas para monitorar agressores, dificultando o descumprimento de ordens judiciais. A expectativa é que a medida, combinada a outras ações, como o "botão do pânico", fortaleça a segurança das vítimas e sirva como um passo significativo no combate à violência doméstica.