Planserv e Via Bahia: entenda ponto a ponto pedidos de CPIs apresentados na Alba

Dois pedidos para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) passaram a movimentar os trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nos últimos dias. Ambos já foram protocolados. Um dos requerimentos mira o Planserv, alvo recorrente de queixas de usuários.

O segundo pedido requer uma CPI para investigar um contrato de R$ 80 milhões e o serviço prestado pela ViaBahia, concessionária que administra as estradas federais BR-324 e BR-116. 

Entenda, ponto a ponto, o que propõe cada pedido e que ainda falta para instalação das CPIs:

CPI DO PLANSERV

Quem é o autor do pedido? O deputado estadual Leandro de Jesus (PL).

Assinaturas necessárias. Ao menos 21 dos 63 deputados da Casa —um terço do total de parlamentares. Número suficiente ainda não foi atingido.

O que propõe a CPI? Apurar reclamações de beneficiários Planserv. Pacientes se queixam sobre sucateamento do serviço, como falta de atendimento em emergências de hospitais de Salvador, demora para marcação de consultas, escassez de médicos e cotas restritas de exames. 

O que é o Planserv? Plano de saúde dos servidores estaduais, gerido pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Seab), sob o governo de Jerônimo Rodrigues (PT). 

“Usuários do plano informaram que a prestação de serviços aos segurados se tornou ainda mais precária, o que tem aumentado a insatisfação de quem busca atendimento tanto na capital quanto no interior do estado"
— Deputado Leandro de Jesus (PL), em publicação no Instagram

Ministério Público apura contrato milionário. O pedido de CPI também questiona a contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, pertencente ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contrária à contratação. O governo da Bahia recorre na Justiça.

“Vale ressaltar que o contrato público tem valor estimado de R$ 80.425.964,16 (oitenta milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), quantia elevada que demonstra a importância da efetiva fiscalização desses recursos públicos. Dessa forma, há a necessidade de se investigar a prestação dos serviços do Planserv, bem como averiguar o processo de contratação da empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., em cumprimento aos princípios da moralidade, transparência e eficiência”
— Trecho do requerimento protocolado na Alba 

Responsáveis devem prestar esclarecimentos. Após reunião na terça-feira (8), a Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Alba informou que devem convocar os responsáveis pelo Planserv e pela Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda.

CPI DA VIA BAHIA

Quem é o autor do pedido? O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil).

Assinaturas necessárias. Documento obteve a assinatura de 39 parlamentares e foi encaminhado ao presidente Adolfo Menezes, que enviou para análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo. 

Prazo para apresentação de parecer jurídico: até o início da próxima semana: 

O que propõe a CPI?  Fiscalizar e investigar o contrato e o serviço prestado pela concessionária ViaBahia, que administra as estradas federais BR-324 e BR-116. A comissão deve questionar ainda o não cumprimento de obras previstas em contrato, como a duplicação da BR-116, no trecho que corta o sudoeste da Bahia.

 “Diariamente, matérias jornalísticas são veiculadas fazendo referência à má prestação dos serviços, da precarização das estradas que cortam a Bahia e, recentemente, o reajuste do valor dos pedágios. O retorno do investimento com o pagamento do pedágio não está sendo garantido pela ViaBahia” 
— Deputado Marcinho Oliveira (União Brasil), autor do pedido de CPI

“É importante ressaltar que há anos a empresa dá as mesmas respostas e os problemas persistem. A população paga pedágio e o que tem em troca são estradas esburacadas, sem acostamento, sem viadutos, sem sinalização. Ou seja, falta manutenção e investimentos por parte da empresa com vistas a cumprir o contrato da concessão. Por conta do descaso da concessionária, o que vemos são acidentes, mortes, buracos”
— Marcinho Oliveira

Quem assina o requerimento? Além do autor do requerimento, assinaram o documento: Alan Sanches (UB), Alex da Piatã (PSD), Angelo Coronel Filho (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Bobô (PC do B), Cláudia Oliveira (PSD), Dr. Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Fabíola Mansur (PSB), Fabrício Falcão (PC do B), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordávio Ramos (PSDB), Júnior Muniz (PT), Júnior Nascimento (UB), Kátia Oliveira (UB), Laerte do Vando (PSC), Leandro de Jesus (PL), Luciano Araújo (SD), Manuel Rocha (UB), Marcelinho Veiga (UB), Matheus Ferreira (MDB), Niltinho (PP), Neusa Cadore (PT), Olívia Santana (PC do B), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (SD), Paulo Rangel (PT), Pedro Tavares (UB), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinson Almeida (PT), Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (UB), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL) e Vitor Bonfim (PV).

O que dizem o Planserv e a Via Bahia

Procurada pelo Varelanet, a Via Bahia informou em nota ter avançado com Ministério dos Transportes nas tratativas para chegar em um consenso e resolver os impasses referentes ao contrato de concessão das rodovias BR-116 e 324, principal rota logística do Nordeste, e das BAs 526 e 528.

Segundo a concessionária, o governo federal tem manifestado publicamente total interesse em cumprir o contrato, bem como atuado na busca de uma solução que atenda aos anseios da sociedade da forma mais rápida possível.

"Cabe destacar que o contrato de concessão da Via Bahiaprevê uma revisão contratual a cada 5 anos, sendo a primeira em 2014, que nunca foi realizada. O reconhecimento deste direito contratual já foi efetivado em diversas instâncias judiciais. Apesar do enorme desequilíbrio econômico-financeiro existente, a empresa vem realizando os serviços de conservação e manutenção das rodovias sob sua administração de forma contínua"
— Via Bahia, em nota

Ainda de acordo com a concessionária, a solução do impasse com a celebração de acordo, além de evitar que a disputa judicial se prolongue por tempo indeterminado, permitirá a aceleração de investimentos superiores a R$ 8 bilhões, ampliação e manutenção do trecho, criando mais de 20 mil postos de trabalho, concluindo a duplicação de 431,8 km e gerando mais de R$ 1 bilhão em impostos para os 27 municípios conectados pelas rodovias. 

A empresa diz que, só em 2024 está prevista a entrega de mais de 40 km de trechos de duplicação, intervenção em mais de 200 km de pavimento e entrega de vários dispositivos.

"A ViaBahia reitera sua confiança no governo e na solução consensual, que viabilizará os investimentos, melhoria do conforto dos usuários, geração de empregos e maior contribuição para a economia da Bahia e do Brasil", acrescenta o texto.

A assessoria do Planserv não se manifestou.