PL propõe proibição de intimações judiciais a pacientes internados em estado grave

O Partido Liberal (PL) apresentou um projeto de lei que visa restringir a possibilidade de intimações judiciais a pessoas internadas em unidades hospitalares, especialmente em estado clínico grave ou em UTIs. A proposta foi protocolada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser intimado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília.

O projeto propõe mudanças no Código de Processo Civil para proibir a citação judicial de pacientes em estado grave, exceto mediante autorização judicial respaldada por avaliação de um profissional de saúde. A medida também exige permissão da direção da unidade hospitalar e do médico responsável, mesmo nos casos de pacientes em condições clínicas menos críticas.

Na justificativa da proposta, Kicis argumenta que o objetivo é preservar a dignidade e os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. “É inaceitável que um indivíduo, em situação de vulnerabilidade extrema, possa ser submetido a um ato formal como a citação judicial sem a devida avaliação médica”, afirmou.

Bolsonaro foi intimado por uma oficial de Justiça na última quarta-feira (23), enquanto estava internado na UTI. O Supremo Tribunal Federal considerou viável a intimação após o ex-presidente participar de uma live no dia anterior. Ele é réu na Corte, acusado pela Procuradoria-Geral da República de envolvimento em um plano para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.