Pedido de vista adia votação de PEC que prevê fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas

A votação da proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e o fim da escala 6x1 foi adiada nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados. O motivo foi um pedido de vista apresentado durante a análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A PEC propõe mudanças na Constituição para limitar a carga horária semanal de trabalho a 40 horas, além de alterar o modelo tradicional da escala 6x1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um. O texto ganhou repercussão nos últimos meses após mobilizações nas redes sociais e manifestações de sindicatos e movimentos trabalhistas.

Com o pedido de vista, os parlamentares terão mais tempo para analisar o conteúdo da proposta antes que a votação seja retomada na comissão. Ainda não há uma nova data definida para o tema voltar à pauta da CCJ. 

Durante a sessão, deputados favoráveis à PEC defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e gerar impactos positivos na saúde física e mental. Parlamentares da oposição ao texto argumentaram que a medida pode aumentar custos para empresas e afetar a geração de empregos.

A discussão sobre mudanças na jornada de trabalho tem ganhado força em diferentes países nos últimos anos, principalmente após experiências internacionais com semanas reduzidas e modelos mais flexíveis de expediente. No Brasil, a proposta ainda precisará passar por outras etapas de tramitação caso avance na Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar pela CCJ, por uma comissão especial e depois ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado. Como altera a Constituição, o texto depende de apoio qualificado dos parlamentares para entrar em vigor.