Oposição realiza pedido de abertura de CPI do MEC

Foi protocolado nesta terça-feira (28) pela oposição, o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) parar investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). Antes de serem iniciadas as apurações, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário.

A criação da comissão ganhou força após o ex-ministro da educação Milton Ribeiro ser preso em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC. O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro foi solto no dia seguinte, mas as apurações continuam.

"No dia de hoje a oposição protocola o requerimento para instalação da CPI para averiguar o conjunto de irregularidades que se tem notícia desde março no âmbito do MEC. Esse requerimento, que já contou com 29 assinaturas e a partir de uma ação coordenada do governo ainda no mês de abril tivemos a retirada de algumas dessas assinaturas e que se encontrava sobrestada, a partir dos últimos acontecimentos, em decorrência do senhor ex-ministro Milton Ribeiro conseguimos finalmente as assinaturas que restavam", afirmou o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Senadores oposicionistas entendem que a criação da CPI será uma forma de desvendar o caso de maneira independente de órgãos ligados ao governo.

Está previsto no regimento do Senado que o requerimento de abertura da Comissão precisa ter, no mínimo, 27 assinaturas de senadores. Ou seja, um terço dos 81 que compõem a Casa. Além disso, o documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.

O protocolo do requerimento do pedido de abertura da CPI do MEC foi feito cinco dias depois de Randolfe anunciar que obteve as assinaturas necessárias para a criação da CPI. No total, 31 senadores deram aval à abertura.

Para a comissão de inquérito ser considerada oficialmente criada, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plenário, ato que representa uma etapa do rito legislativo para que o pedido possa ser publicado no "Diário Oficial do Senado".