Oposição entra com ação para anular perdão dado por Bolsonaro a Daniel Silveira

Como já era esperado, após a decisão do presidente Jair Bolsorano (PL) em conceder perdão ao seu aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), a oposição, através do partido Rede Sustentabilidade e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) entraram com ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão do decreto presidencial.

Em nota, a Rede se posicionou.“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”, escreveu o partido na ação.

Já o senador Calheiros também expôs o seu pensamento sobre a ação. “Não pode o presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade”, registrou Calheiros.

Buscando anular o ato do presidente Bolsonaro, os senadores Alessandro Contarato (PT-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e os deputados do PSOL apresentaram projetos nesta sexta-feira (22).