Ministro do STF anula processos contra Antonio Palocci

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quarta-feira (19), os processos abertos contra o ex-ministro da fazenda, Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão seguiu os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sérgio Moro parcial ao proferir sentenças contra réus das investigações. Moro, que era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, teve as decisões que envolviam Palocci anuladas. Contudo, o acordo de delação premiada firmado por Palocci permanece válido.

Na decisão, Toffoli afirmou que a parcialidade de Moro "extrapolou todos os limites" e caracterizou um conluio que prejudicou o direito à ampla defesa do ex-ministro. "Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos - pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito", destacou o ministro.

Palocci foi condenado em 2017 por sua participação em um esquema de corrupção que beneficiou a Odebrecht em contratos com a Petrobras relacionados à construção de embarcações. Dos 18 anos, reduziu sua pena para 9 após firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação. Ficou em regime fechado por dois anos e, depois, foi colocado em prisão domiciliar. Na delação, o ex-ministro dos primeiros governos Lula e Dilma afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. O PT, à época, emitiu nota classificando as afirmações como mentirosas.