Lula sanciona lei que obriga delegacia da mulher funcionar 24 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que obriga o funcionamento da delegacia da mulher 24 horas por dias, inclusive domingos e feriados. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em março. Os textos foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (4). 

Com o novo decreto, as delegacias especializadas também irão disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para que as equipes da polícia sejam acionadas o mais breve possível em caso de violência contra a mulher.

As mulheres deverão ser atendidas em salas privadas e, preferencialmente, por agentes do sexo feminino. Os policiais terão que passar por treinamento para acolher as vítimas "De maneira eficaz e humanitária".

As cidades que não possuem uma delegacia especializada para mulheres, deverão realizar o atendimento em um delegacia comum. 

Também foi sancionada a lei que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. Os profissionais terão que se capacitar, produzir campanhas educativas e criar ações para prevenir casos de assédio sexual.