Lula deve sancionar PL Antifacção com vetos nesta terça (24)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. O prazo para sanção se encerra hoje.

A proposta, que endurece o combate ao crime organizado, foi aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados do Brasil. A expectativa é que o presidente aprove o texto, mas com vetos pontuais.

Na segunda-feira (22), Lula se reuniu com ministros e auxiliares no Palácio do Planalto para definir os últimos detalhes da sanção.

Participaram do encontro os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.

Durante a reunião, o presidente decidiu vetar alguns trechos da proposta.

Entre os pontos que devem ser mantidos está a proibição do voto de presos sem condenação definitiva. O dispositivo é considerado inconstitucional por parte de especialistas, mas integrantes do governo avaliam que um veto poderia gerar desgaste com o Congresso Nacional do Brasil, já que o tema também é discutido na chamada PEC da Segurança, em tramitação no Legislativo.