Lei Rouanet: Governo federal aprovou R$ 29,4 milhões a empresas inabilitadas
Os dados são de uma auditoria da Controladoria-Geral da União
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Sob as gestões dos presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o governo federal aprovou R$ 29,4 milhões via Lei Rouanet para empresas ligadas à pessoas inabilitadas. Os dados são de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o portal Metrópoles, R$ 4,29 milhões desse valor já foram pagos às empresas. Os projetos foram aprovados a partir de agosto de 2018, últimos meses de Michel Temer na presidência da República, e janeiro de 2021, já no governo Bolsonaro, sob a gestão do ator e ex-secretário especial de Cultura, Mário Frias.
A auditoria ainda aponta que foram encontradas falhas em "todas as áreas" e fases do Programa Nacional de Apoio à Cultura, nome oficial da Lei Rouanet, além de constatar que a pasta, ligada ao Ministério do Turismo, não tem conseguido recuperar os recursos aplicados de forma irregular. Nos últimos dois anos, esse valor chegou a R$ 28,785 milhões.
De acordo com a CGU, a ausência da cobrança desses valores aplicados de forma irregular pode configurar como dano ao erário.
“A ausência de cobrança dos valores aplicados irregularmente nos projetos culturais, além de contrariar a legislação, pode acarretar dano ao erário, tendo em vista a dificuldade de contactar o proponente e de recuperar esses valores após anos da execução do projeto”, explica o órgão.
A Secretaria Especial de Cultura não se pronunciou até o momento.
