Alba prevê votar LDO 2023 e 4 projetos do governo Rui Costa nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê votar nesta terça-feira (8), a partir das 15h, cinco proposições de autoria do Executivo.

A sessão extraordinária foi convocada na semana passada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Os parlamentares devem apreciar o texto que estabelece a  Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO) de 2023 para o Estado. A proposta prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões, cifra 25,9% superior às do ano em curso (R$ 52,8 bilhões). A previsão de despesas do Executivo para o ano que vem está no mesmo valor.

As demais que constam ordem do dia são o projeto de lei (PL) 24.549/2022, que  institui o Programa  Consórcios Municipais da Bahia; a proposição que altera leis nºs 14.362/2021 e 14.017/2018, que autorizam a gestão estadual a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal. 

Também estão na pauta proposta que autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso, a título gratuito, de  60 lotes irrigáveis a pequenos agricultores que ocupavam áreas sem produção do projeto de irrigação de Ponto Novo.

A quinta proposta (nº 24.632/2022) altera a lei que cria o lema oficial da Polícia Militar —“PMBA, uma Força a serviço do cidadão!”.