Justiça condena Eduardo Leite a pagar R$ 40 mil a Chico Buarque por danos morais

O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) foi condenado pelo 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro a pagar R$ 40 mil de indenização ao cantor e compositor Chico Buarque por danos morais. 

A defesa do artista informou que o resultado está de acordo com o pedido à Justiça. “A lei é clara quanto ao uso do nome e da imagem de qualquer pessoa em uma campanha publicitária, seja ela comercial ou política. A decisão é límpida nesse sentido. É uma pena ter que recorrer à Justiça para reparar um erro que poderia ser evitado por qualquer estagiário de publicidade", afirma o advogado João Tancredo.

Chico Buarque entrou com um processo contra o político alegando uso indevido de sua imagem depois que Leite utilizou a imagem do artista em um vídeo publicado nas redes sociais no dia 4 de setembro onde Leite comparou o cantor e Sérgio Reis como "belezas musicais" apesar de diferenças ideológicas. Na época, o político fazia campanha pela indicação do PSDB à Presidência da República.Também foi determinada pela justiça a retirada da imagem na propaganda.

"A violação a direito da personalidade dá ensejo à obrigação de indenizar, sendo irrelevante apurar a ocorrência de eventual prejuízo, pois o dano moral está devidamente demonstrado no momento em que reconhecido o uso inconsentido da imagem [...] A publicação do material não autorizado pelo artista em campanha publicitária de política a qual não se alinha, leva à sua depreciação, causando-lhe dor e sofrimento, que, por óbvio, devem ser reparados", diz a decisão.