Justiça anula derrubada do veto sobre reajuste salarial dos agentes de saúde
Decisão ainda impede Geraldo Júnior de promulgar medida; prefeito Bruno Reis alega que Salvador não pode
Foto: Domingos Júnior / Varela Net / Arquivo
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou nesta sexta-feira (12) a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias de Salvador. A matéria foi votada na última terça-feira (9) pela Câmara Municipal (CMC) durante uma conturbada sessão.
Na decisão, o juiz Joséfison Silva Oliveira determinou ainda que o presidente da Câmara, o vereador Geraldo Júnior (MDB), se abstenha de promulgar a derrubada do veto na sessão da próxima terça (16). O magistrado justifica a anulação devido ao risco de dano irreparável caso o projeto seja sancionado ou promulgado.
Conforme a sentença, “é perceptível que, efetivamente, alguns dispositivos legais que disciplinam a matéria” foram descumpridos por Geraldo Júnior. “Avulta, em primeiro plano, a inobservância do disposto no artº 121, caput, do Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal, uma vez que na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária não foi publicada previamente no Diário Oficial da Câmara Municipal de Salvador a matéria alusiva à derrubada do veto”, diz um trecho da decisão.
Segundo o juiz, pelo que foi publicado nos diários oficiais da Câmara nos dias 6, 7 e 8 de agosto, não há dúvida de que “o procedimento do processo legislativo em debate foi dado início com eiva de nulidade, que por si só contaminou os atos subsequentes”.
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Recusa da prefeitura
Após a derrubada do veto na sessão da última terça, o prefeito Bruno Reis concedeu uma coletiva de imprensa para a tarde desta quarta-feira (10), no Palácio Thomé de Souza, sede da Prefeitura, onde criticou a escolha do Legislativo da capital baiana.
De acordo com ele, o aumento proposto pela Câmara de 242% resultaria num impacto R$ 310 milhões nas contas. Bruno Reis informou que já negociava com a categoria um reajuste de 72%.
"Antes da Câmara cometer mais uma arbitrariedade, mais uma atrocidade cometida pelo presidente da Câmara, estávamos bem próximos de fechar o acordo. O que a prefeitura tinha colocado na mesa? Uma remuneração de R$3.358,90, isso representava a prefeitura colocar mais R$ 44 milhões-ano, chegar a R$ 121 milhões, enquanto o Governo Federal, que colocava R$ 55 milhões, estava colocando apenas mais R$ 40 milhões. Portanto, eu ia colocar mais que o Governo Federal, que queria e quer pagar o piso justo aos trabalhadores e agentes comunitários de saúde e endemias", pontuou o gestor.
"Eu não vou fechar UPA para pagar servidores. Eu não vou fechar hospital municipal, eu não vou deixar de coletar o lixo das pessoas, deixar de pagar o que estou pagando no transporte coletivo para que as pessoas deixem de rodar", continuou.
Ainda assim, Bruno Reis afirmou que continua disposto para buscar possibilidades e dialogar com a categoria. "Continuo disposto a buscar caminhos. Mas, nada vai tirar a regra de ouro dessa gestão, que é a arrecadar mais e gastar menos, nem que tenha que passar por cima do meu cádaver", completou o prefeito de Salvador.
