Investigação contra Bolsonaro é arquivada por Alexandre de Moraes; Entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada a uma suposta fraude em seu cartão de vacinação contra a Covid-19. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado na quinta-feira (27) pelo procurador-geral Paulo Gonet, que concluiu não haver provas suficientes para justificar a responsabilização de Bolsonaro. A investigação, que também envolveu o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi encerrada em relação a ambos, enquanto os autos foram remetidos à Justiça do Distrito Federal para apurar a conduta de outros investigados sem foro privilegiado.

A apuração teve início após a Polícia Federal (PF) indiciar Bolsonaro, em março de 2024, por suspeita de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde. A base da investigação era a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que afirmou ter adulterado os registros a mando de Bolsonaro para beneficiar ele e sua filha, Laura. Contudo, Gonet argumentou que as declarações de Cid não foram corroboradas por provas independentes, o que, segundo a legislação brasileira, impede a apresentação de uma denúncia fundamentada apenas em depoimentos de delatores. Moraes reforçou essa tese, destacando que a lei exige elementos autônomos para dar seguimento a um processo criminal.

A decisão marca o fim de uma investigação que, desde o início, foi considerada frágil por setores do STF e do meio político. Apesar de a PF ter apontado indícios de fraude como a inserção de dados falsos em dezembro de 2022, pouco antes de Bolsonaro viajar aos Estados Unidos, a ausência de evidências concretas além da palavra de Cid levou a PGR a optar pelo arquivamento. O caso ganhou notoriedade devido ao discurso antivacina de Bolsonaro durante a pandemia e à suspeita de que os certificados falsos teriam sido criados para facilitar sua entrada em países com exigências sanitárias. O ex-presidente, por sua vez, celebrou a decisão, chamando o inquérito de “frágil” e uma tentativa de “manchar sua imagem”.

Enquanto o arquivamento beneficia Bolsonaro e Gutemberg Reis, a investigação prossegue em primeira instância contra outros envolvidos, como Mauro Cid e aliados próximos do ex-presidente. O desfecho deste caso contrasta com outras apurações contra Bolsonaro, como a da trama golpista de 2022, na qual ele se tornou réu, e a do desvio de joias sauditas, ainda pendente de decisão da PGR. O arquivamento, conforme destacou Moraes, é irretratável salvo o surgimento de novas provas, encerrando, por ora, mais um capítulo das controvérsias judiciais envolvendo o ex-líder do Executivo.