Governo e Senado pretendem criar imposto extra para empresas de games
Taxa discutida com a Receita Federal é similar à que o governo já estuda para o segmento de jogos de azar, com alíquota de 15%; regulação também é prevista
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O marco legal dos games, ainda em fase de elaboração, pode prever o pagamento de um imposto extra para a indústria de entretenimento eletrônico atuar no Brasil, é o que revela o Estadão.
A informação foi dada com exclusividade ao Estadão/Broadcast pelo relator do Projeto de Lei (PL) 2796/2021, o senador Irajá (PSD-TO).
A taxa, que está sendo discutida com a Receita Federal, é similar à que o governo já estuda para o segmento de jogos de azar. “Estamos avaliando se caberia outra contribuição – é um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se criou uma alíquota de 15%. É como se fosse uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso”, explicou o senador.
O PL, que já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tinha a expectativa de ser discutido no início deste mês, ainda não passou pelo crivo dos senadores. “Pedi mais um tempo para consultar a Fazenda, a Receita sobre isso. Acredito que a resposta venha logo e que, nas próximas semanas, a gente paute o tema”, previu o relator.
