É aprovado projeto na câmara que dificulta acesso a abortos legais em crianças
Proposta segue ao senado para aprovação
Câmara dos Deputados em votação da PDL-03 |Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Na noite desta quarta-feira (5), foi aprovado um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal.
O projeto, que tem autoria da deputada Chris Tonietto (PJ-RJ) e outros, teve sua aprovação com parecer favorável do relator Luiz Gastão, deputado do PSD-CE. Segundo os autores, a norma excede a atribuição do conselho ao prescindir a apresentação de boletim de ocorrência policial, por exemplo.
A resolução discutida considera que o aborto não depende da comunicação aos responsáveis legais (em casos de suspeita de violência sexual ocorrida na família), de decisão judicial ou do boletim de ocorrência.
O PDL foi aprovado por 317 votos a 111 e seguirá ao senado para aprovação.
Varela Net agora mais perto de você: receba as notícias em tempo real no seu WhatsApp clicando aqui.
