Deputados tentam adiar anistia para siglas sem cota mínima de mulheres e negros
A anistia valeria apenas para pleitos anteriores à promulgação – ou seja, até as eleições de 2020
Foto: Laycer Thomaz/Agência Câmara
Um grupo de deputados quer adiar o prazo para que partidos políticos sejam punidos por descumprirem a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições.
Em abril do ano passado, o Congresso ordenou a publicação de uma emenda constitucional que liberava de punição as siglas que não cumpriram a exigência em eleições anteriores. A anistia valeria apenas para pleitos anteriores à promulgação – ou seja, até as eleições de 2020.
Agora, os parlamentares protocolaram uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Desta vez, querem que a anistia também tenha validade para o descumprimento de cotas nas eleições de 2022.
Apresentado na quarta-feira (22), o texto possui 184 assinaturas, incluindo parlamentares de diversos espectros políticos e líderes de oito siglas na Câmara – PL, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, Avante e Podemos –, além dos líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
Segundo a proposta, "não serão aplicadas sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão", dos fundos eleitoral e partidário, aos partidos que não destinaram os valores mínimos para mulheres e negros nas eleições de 2022 e anteriores.
Deputado baiano argumenta
Primeiro signatário da proposta, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) justificou que a alteração é necessária para esclarecer um "entendimento divergente" que poderia surgir com a emenda promulgada no ano passado.
Para ele, como em 2022 era ano eleitoral, deveria prevalecer o princípio da anualidade, ou seja, que qualquer mudança nas regras eleitorais precisa ser aprovada um ano antes da eleição, para que entre em vigor.
Magalhães argumenta que muitas legendas tiveram dificuldade em se ajustar às regras.
"Não se sabia ao certo, em meio ao processo eleitoral, se a contagem da regra teria sua abrangência federal ou se deveria ser cumprida pelos partidos em âmbito nacional. Muitos partidos, agindo de boa-fé e com o maior esforço para que as regras fossem cumpridas, se viram inadequados após o período eleitoral, em virtude de muitas alterações de registro de candidatura em todo o país", disse na justificativa da proposta.
