Deputado Lindbergh pede ao STF prisão de Eduardo Bolsonaro por falas envolvendo o TSE

O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro (PL). A solicitação ocorre após o ex-deputado declarar que pretende recorrer a autoridades dos Estados Unidos para agir contra integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o processo eleitoral de 2026.

O pedido foi apresentado no contexto da ação penal em que Eduardo é réu, acusado de articular iniciativas contra autoridades do Judiciário brasileiro com o objetivo de interferir na condenação do pai, Jair Bolsonaro, no caso que investiga uma suposta trama golpista.

Na petição enviada ao STF, Lindbergh sustenta que “a gravidade da declaração é manifesta, uma vez que o réu não formula mera crítica política, nem se limita a reproduzir opinião genérica sobre o processo eleitoral”. Para o parlamentar, a fala de Eduardo indica “a continuidade de uma estratégia de pressão estrangeira sobre autoridades brasileiras, agora voltada explicitamente contra a Justiça Eleitoral em pleno ano de eleição presidencial”.

O documento também destaca que “o episódio assume peso ainda maior porque a ação penal em curso deriva justamente de condutas orientadas ao constrangimento de autoridades brasileiras por meio de articulações externas, pressão política internacional e intimidação à independência do Poder Judiciário nacional. O fato novo se insere na mesma linha material de conduta já submetida ao exame desta Suprema Corte”.

Além da prisão preventiva, o deputado solicita a adoção de medidas cautelares “aptas a impedir a continuidade de articulações internacionais voltadas à pressão sobre autoridades e instituições brasileiras”. Entre elas, está “a extração de cópias para apuração complementar, inclusive para verificar o alcance, os interlocutores, os meios de execução e o potencial lesivo das condutas anunciadas pelo réu, bem como sua eventual conexão com outros fatos já submetidos à investigação”.

Lindbergh também pediu que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) para aprofundamento das investigações. Caso a PGR se manifeste favoravelmente à prisão, o parlamentar solicita ainda medidas de “cooperação jurídica internacional”, incluindo a inclusão do nome de Eduardo na lista de difusão vermelha da Interpol e o início de um processo de extradição.

O nome de Eduardo Bolsonaro e do influenciador Paulo Figueiredo também foi citado por opositores como parte de articulações que teriam levado o governo dos Estados Unidos a impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e a incluir o ministro Alexandre de Moraes em sanções com base na Lei Magnitsky.

À época, Eduardo afirmou que a decisão do então presidente norte-americano, Donald Trump, seria uma resposta a “abusos” cometidos pelo Brasil, em referência ao Judiciário e ao que chamou de “establishment” político. Ele também declarou ter mantido conversas com o governo norte-americano para punir autoridades brasileiras e defendeu como solução uma “anistia geral e irrestrita”.

Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF decidiu, de forma unânime, tornar Eduardo réu pelas ações direcionadas contra membros do Judiciário, supostamente com o objetivo de beneficiar o próprio pai.

Mais recentemente, na terça-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, marcou para o dia 14 de abril o interrogatório de Eduardo Bolsonaro. A oitiva será realizada por videoconferência, às 14h.