Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado após impasse sobre emendas

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta de votação desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão foi anunciada após divergências entre parlamentares sobre emendas apresentadas ao texto, que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública no combate ao crime organizado.

Segundo Alcolumbre, o adiamento tem como objetivo evitar uma discussão acelerada da proposta e permitir que os senadores cheguem a um entendimento sobre as alterações sugeridas. O presidente do Senado também afirmou que recebeu críticas à aprovação de um calendário especial que permitiria acelerar a votação da matéria.

“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema”, declarou. Alcolumbre negou que a decisão tenha sido tomada para atender a um pedido do governo federal.

Entre as cinco emendas apresentadas para análise em plenário, duas tratam da redução da maioridade penal. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) mantém a maioridade penal em 18 anos, mas prevê a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos. As propostas geraram divergências entre parlamentares e ampliaram o impasse em torno da votação.

A PEC da Segurança Pública, de iniciativa do governo federal, prevê mudanças na organização e na integração das instituições responsáveis pela segurança no país. O texto também busca fortalecer o combate a facções criminosas e milícias, além de estabelecer novas diretrizes para a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios.

Alcolumbre ressaltou que eventuais alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados exigiriam que a proposta retornasse à Casa para nova análise. Com a retirada da pauta, a votação ficou adiada, sem uma nova data confirmada no anúncio feito pelo presidente do Senado.