CPI acusa Gonet de “omissão total” no caso Banco Master, diz relatório

O senador Alessandro Vieira (MDB) afirmou, em relatório sobre o caso do Banco Master, que houve uma “omissão total” do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento indica que o “silêncio institucional do PGR diante de indícios públicos e robustos de crimes” extrapola a discricionariedade do cargo.

Conforme o parecer, essa conduta pode configurar crime de responsabilidade, conforme prevê a Lei 1.079/1950, que estabelece punição quando o agente público “seja patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”. O texto sustenta que a omissão se caracteriza quando há inação diante de evidências claras.

Alessandro Vieira argumenta que “o tipo se consuma pela simples inação do PGR diante de evidências”, o que tornaria inaplicável a margem de escolha normalmente atribuída ao cargo. Nesse contexto, segundo ele, a omissão deixaria de ser legítima e passaria a ser ilegal.

O senador também afirma que, quando os indícios são “robustos, públicos, documentados e convergentes”, a omissão “deixa de ser exercício legítimo de discricionariedade e passa a configurar a omissão típica”. Ele cita como base relatórios da Polícia Federal, reportagens e operações que apontariam possíveis irregularidades envolvendo autoridades.

O relatório conclui ainda que a “inexistência de providência ministerial compatível com o conjunto probatório” demonstra que o PGR “não adotou nenhuma providência concreta” para investigar ou responsabilizar os envolvidos, o que, segundo o parlamentar, seria incompatível com suas funções institucionais.