Congresso corta 84% da verba para incentivo à cultura do orçamento de 2025
Montante de R$3 bilhões foi reduzido a pouco menos de R$480 milhões
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Lei Orçamentária, aprovada nessa quinta-feira (20) pelo Congresso, cortou 84% da verba da política nacional de Cultura. Os recursos para a Lei Aldir Blanc serão de R$ 478 milhões em 2025, consideravelmente menos do que constava na proposta inicial de R$ 3 bilhões. Os recursos fomentam as atividades de pequenos produtores, grupos culturais e artistas em todos os estados do país, atingindo 97% dos municípios brasileiros, segundo o Ministério da Cultura.
A decisão do Legislativo gerou reações no setor cultural. O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura afirmou em nota que medida de corte é 'estarrecedora' e enfraquece o papel da cultura pro desenvolvimento do país. Membros do fórum de gestores virão à Brasília na semana que vem pra reuniões com parlamentares e membros do governo. O Ministério da Cultura e a Casa Civil soltaram uma nota conjunta dizendo que "asseguram a continuidade dos investimentos da Política Nacional".
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura manifestou "profundo estarrecimento" diante do corte de 84% no orçamento previsto para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) durante a votação da Lei Orçamentária Anual de 2025 pelo Congresso Nacional.
"A PNAB representa uma conquista histórica da cultura brasileira, consolidando uma política pública permanente de fomento, construída com ampla pactuação federativa. A medida provisória 1.274 publicada pelo governo federal em 22 de Novembro de 2024 e que alterou seu texto original ao retirar o compromisso legal de repasses anuais fixos, já havia fragilizado seu alcance e previsibilidade. O corte agora imposto pelo congresso nacional evidencia a vulnerabilidade do processo orçamentário e compromete gravemente a execução da política nos estados e municípios, enfraquecendo o papel estruturante da cultura no desenvolvimento do país."
O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto original. Essa sobra, segundo o relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
