Condenados pelo TCM, João Henrique e Bacelar devem mais de R$ 50 mi em multas

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e o hoje deputado federal Bacelar (PV) ainda não pagaram à Prefeitura de Salvador dívidas que, juntas,  chegam a R$ 50,1 mil. O montante é referente a multas impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que há dois anos os condenou por irregularidades e desvio de recursos em convênios da prefeitura com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, entre os anos de 2011 e 2012. Bacelar era secretário municipal de Educação à época em que os convênios foram firmados. As informações são do site Metro1.

Inicialmente, o valor a ser ressarcido aos cofres públicos por ambos era de R$ 47,7 milhões.

A multa é referente à condenação no TCM, que definiu que ambos devem devolver aos cofres públicos a quantia após o relatório de uma auditoria apontar irregularidades e desvio de recursos em convênios da prefeitura com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, entre os anos de 2011 e 2012.

Em março de 2022, a defesa dos ex-gestores chegou a pedir um Recurso Ordinário (RO) - meio recursal que requer uma nova discussão a respeito da matéria tratada no processo -, mas o TCM manteve a decisão da multa milionária. O valor é cobrado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), mediante Auto de Infração.

Segundo informou a PGM ao Metro1, o débito além de ajuizado, se encontra protestado, devido à demora no pagamento, que deveria ter sido feito em 30 dias a partir de março de 2022. Isso significa que a dívida foi registrada em cartório e que o nome dos devedores está negativado.