CGU aponta que Ministério do Meio Ambiente colocou Fundo Amazônia em risco

De acordo com um relatório de auditoria feito pela Controladoria Geral da União (CGU), a gestão do Ministério do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro colocou em risco a existência do Fundo Amazônia e, consequentemente, diversas políticas ambientais, ao vetar de forma unilateral, “sem planejamento e fundamentação técnica” colegiados que faziam parte da base desse financiamento.

A CGU alega que, até dezembro de 2021, o Fundo tinha cerca de R$ 3,2 bilhões parados para a destinação de novos projetos. O valor leva em conta rendimentos gerados ao longo dos últimos anos. Além disso, o relatório ainda aponta que o Fundo possui um crédito de valores a serem arrecadados que podem chegar à ordem dos US$ 20 bilhões.

Obtido pelo portal g1, o documento indica que durante a gestão dos ministros Ricardo Salles e nos primeiros meses de Joaquim Leite, entre 2019 e 2021, o ministério parou de apresentar a proposta de recriação dos dois conselhos, mesmo depois do fim da data limite para isso, em 28 de maio de 2019, criando esses ‘impactos negativos’ para as políticas de preservação da Amazônia Legal.

Em 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo federal não recriou o Conselho Orientador do Fundo porque a Noruega e a Alemanha, principais doadores, rejeitaram modificações no modelo de gestão dos recursos.

Mesmo assim, os técnicos da CGU chamam atenção no texto para o fato de que o primeiro registro de reunião realizada com as embaixadas dos países europeus e o Ministério aconteceu somente após o fim do prazo de reestruturação estabelecido pelo decreto que extinguiu o COFA e o CTFA.

Somado a isso, a CGU também alega que até o prazo não houve esforços por parte da gestão ministerial na busca de consenso com os doadores, ou, ao menos, a apresentação de propostas para a modificação da estrutura de governança do Fundo.

A Alemanha e a Noruega, que juntas foram responsáveis por mais de 99% dos depósitos ao Fundo, suspenderam os repasses em 2019.

"Enquanto o conselho e o comitê técnico para calcular os resultados do desmatamento estiverem fechados, não há lugar para onde enviar o pagamento", declarou a época o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen.

Para a CGU, a opção do Ministério do Meio Ambiente pela extinção dos comitês foi adotada sem justificativa técnica ou planejamento que incorporasse uma gestão adequada dos riscos associados à decisão.

“O que provocou a suspensão de autorização de novos projetos no âmbito do Fundo e colocou em risco os resultados das políticas públicas por ele apoiadas”, afirma o texto.
No relatório, os auditores também avaliam que não reestruturar os conselhos contribuiu para que o Ministério do Meio Ambiente apresentasse através do fundo propostas “não condizentes com a realidade da região amazônica”, visto que houve um afastamento da participação da sociedade civil e dos estados.