Caso Marielle: PGR pede condenação de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa por assassinatos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (13), as alegações finais no processo penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A PGR pediu a condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes do crime, e do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de auxiliar na execução e garantir a impunidade. Além deles, o policial militar Ronald Alves Pereira e o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Robson Calixto da Fonseca também tiveram a condenação solicitada pelo Ministério Público Federal.  

Segundo a denúncia da PGR, os irmãos Brazão, sendo Domingos conselheiro do TCE-RJ e Chiquinho ex-deputado federal, encomendaram a morte de Marielle em retaliação à atuação dela e do PSOL contra esquemas de loteamento de terras em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio. A Procuradoria destaca que os homicídios tiveram como objetivo inibir a atividade política de parlamentares contrários aos interesses dos acusados, classificando a motivação como “especialmente reprovável” devido ao envolvimento de agentes públicos em cargos de alta relevância. Ronald Alves Pereira teria participado monitorando a vereadora, enquanto Rivaldo Barbosa forneceu orientações para a execução do crime.  

As investigações apontam que o assassinato foi planejado a partir do segundo semestre de 2017, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos, e de Élcio de Queiroz, que dirigiu o veículo usado na emboscada. Lessa, condenado a 78 anos de prisão, e Queiroz, a 59 anos, revelaram detalhes que levaram à identificação dos supostos mandantes. A PGR reforça que os irmãos Brazão e Robson Calixto também devem responder por organização criminosa, devido às conexões com milícias e interesses em loteamentos ilegais. Todos os réus negam envolvimento no crime.  

Com a entrega das alegações finais, as defesas dos réus têm 30 dias para apresentar suas manifestações. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá então preparar seu voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.