Câmara dos Deputados aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3), com 311 votos favoráveis e 98 contra, a proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Agora o projeto segue para o Senado, que irá analisar as alterações dos deputados.

A princípio, a proposta original do Senado apenas limitava o benefício, mas o relator da Câmera, o deputado Capitão Derrite (PL-SP), propõe a extinção da medida. A lei atual permite que a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Essas regras são revogadas no texto aprovado pelos deputados. 

Além disso, o texto também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deve comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Durante a sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF), criticou o projeto e disse que o benefício não alcançava criminosos em regime fechado, e sim os que estão próximas do final da pena. "A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, disse a deputada.

O relator da proposta afirma que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já teve acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto, se estiver apto à ressocialização.

“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, afirmou durante seu parecer.