Câmara dos Deputados aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até até R$ 5 mil

Na última quarta-feira (1), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. A proposta recebeu 493 votos favoráveis e seguirá agora para análise no Senado Federal.

O texto foi enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados.

No parecer apresentado, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e ampliou o benefício da isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350. Para compensar essa ampliação, o projeto prevê um aumento da tributação sobre quem tem renda superior a R$ 600 mil ao ano.

Durante entrevista coletiva, Lira destacou o trabalho feito para aprimorar o texto. “De 99 emendas apresentadas, conseguimos negociar e realizar entre quatro e cinco modificações pontuais para tornar o projeto mais claro e garantir o que foi decidido. Optamos por implementar essas mudanças na comissão especial”, explicou.

Algumas das alterações aprovadas pelo relator incluem medidas para preservar o Programa Universidade para Todos (Prouni), evitar perda de receita para os municípios e ajustar taxas que cartórios repassam aos tribunais judiciais.

Embora a ampliação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil seja consenso entre as bancadas, ainda há resistência em relação à compensação da renúncia fiscal que a União enfrentará. Para isso, Lira atuou diretamente na negociação dos ajustes necessários.

A ampliação da faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Lula e é considerada um trunfo importante para sua possível candidatura à reeleição no próximo ano.

O relatório de Lira foi aprovado pela comissão especial responsável pela análise do projeto em julho deste ano. Desde então, o texto aguardava o encaminhamento do presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-AL).

Em agosto, o plenário da Câmara aprovou, de maneira simbólica, a urgência do projeto, garantindo assim a tramitação acelerada e permitindo que a proposta fosse apreciada diretamente no plenário da Casa.