Câmara deve votar urgência de projeto que garante mala de mão gratuita em voos

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que também exerce a função de presidente da Câmara, anunciou que irá pautar a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/2025, que garante aos passageiros o direito de transportar uma mala de mão e um item pessoal sem custos adicionais em voos.

O anúncio foi feito na quinta-feira (16), após uma companhia aérea divulgar mudanças nas regras de bagagem de mão em voos internacionais.

A empresa passou a oferecer uma nova tarifa chamada “Basic”, em vigor desde o dia 14, que não dá direito ao transporte gratuito de mala de cabine, permitindo apenas um item pessoal de até 10 kg, que caiba sob o assento à frente do passageiro.

Em seu perfil nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a Câmara “não vai aceitar esse abuso”. “O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou.

O deputado federal Da Vitória (PP-ES) é o autor da proposta, apresentada em outubro deste ano.