Câmara decide hoje sobre isenção do IR para salários de até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, relatada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), será a única pauta em análise no plenário.

O texto foi enviado pelo governo em março deste ano e faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

O projeto prevê isenção total para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais) e descontos para quem ganha até R$ 7.350 por mês. De acordo com Lira, a medida pode beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026.

O impacto estimado é de R$ 25,8 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, o relator manteve a proposta do governo de tributar rendimentos acima de R$ 600 mil por ano com alíquota progressiva de até 10%, chegando à alíquota máxima para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anuais. A medida não afetará contribuintes já enquadrados na faixa de 27,5% de IR.

O parecer também incluiu dispositivo que destina parte do excesso de arrecadação a estados e municípios. Além disso, ficam isentos da alíquota mínima do IRPF os pagamentos, créditos, entregas e remessas de lucros e dividendos a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade, e a fundos soberanos ou entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.