BOMBA: Prefeitura de Madre de Deus busca terceirizar mão de obra em licitação
Modelo de contratação adotado pelo município a seis meses das eleições pode gerar mudanças de impacto
Foto: Madre Sem Media
A Prefeitura de Madre de Deus anunciou a abertura de uma licitação para a contratação de uma empresa terceirizada visando à disponibilização de mão de obra em diversos setores. Esta decisão representa uma profunda mudança na política de contratações do município, em um curto período a apenas seis meses das eleições municipais.
As vagas da licitação abrangem cargos como Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Serviços Gerais, Motoristas, Vigilantes e Agentes de Trânsito.
Essa iniciativa desperta preocupações quanto à transparência e legalidade dos procedimentos de contratação do município, uma vez que estabelece contratos com o intuito de adquirir mão de obra. Ao optar pela terceirização em vez de seguir os processos estabelecidos de concurso público, a Prefeitura de Madre de Deus levanta questionamentos sobre a imparcialidade e integridade na gestão dos recursos.
Ao estabelecer contratos com o único propósito de adquirir mão de obra, a Administração Pública viola de maneira evidente a norma constitucional que requer concursos públicos, transgredindo assim os princípios da impessoalidade e da moralidade.
É importante salientar que a alegada contratação está programada para ocorrer apenas seis meses antes do período eleitoral, o que pode configurar um possível crime eleitoral. Além disso, é importante destacar que o município nunca adotou esse modelo de contratação em seus 38 anos de existência após a emancipação.
Com a proximidade das eleições, a comunidade e os órgãos fiscalizadores devem permanecer vigilantes para assegurar que as práticas da administração pública estejam em conformidade com os princípios democráticos e legais estabelecidos.
A equipe do Varela Net, em consulta pública ao portal BLL Compras destinado a operacionalizar o referido certame, teve acesso a diversos documentos que pedem retificação e impugnação do referido certame apresentados por diversas empresas interessadas na participação do processo licitatório.
Os pedidos de retificação e impugnação da licitação podem ser acessados através do link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5DIJmx24yp7TPIljGrXoIHFTZYW7UIpmYMJrxcv2W4FRfGWyYpnuvNaqSfbYNs6aphJzYg55lUgfJ4XEix4UWU6VlJaQqYQrFuzJmn5J8nkTM%3D
Outro fato que chama atenção é que o próprio edital do certame em seu artigo 12.11, prevê que o recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo, em concomitância com a Lei Federal de nº 14.133/2021, o que não ocorreu até a presente edição desta matéria.
