Bolsonaro responde Moraes e alega falta de clareza em restrições sobre redes sociais

O ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (22) uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostas violações às medidas cautelares que podem levar à sua “prisão imediata”. O documento, assinado por seus advogados, foi protocolado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que investiga tentativa de golpe de Estado.

Na petição, a defesa de Bolsonaro argumenta que as restrições impostas por Moraes não deixam claro os limites quanto às manifestações públicas do ex-presidente. Segundo os advogados, “não houve ênfase nos contornos” que definem o que seria permitido ou proibido, principalmente no que diz respeito à divulgação de falas nas redes sociais.

Os defensores alegam ainda que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por postagens feitas por terceiros, como apoiadores ou veículos de imprensa. “Ele não tem controle sobre eventuais publicações feitas por outras pessoas”, afirma o documento.

Com base nesse entendimento, a equipe jurídica do ex-presidente sustenta que uma eventual prisão seria indevida e baseada em uma interpretação “ampla demais” das proibições.

Carlos Bolsonaro, vereador e filho do ex-presidente, já foi orientado a não publicar qualquer conteúdo nas contas oficiais do pai. Moraes proibiu o uso de redes sociais pelo ex-mandatário por entender que Bolsonaro estaria utilizando essas plataformas para tentar mobilizar apoio internacional e influenciar decisões contra o STF e o governo federal.

De acordo com Moraes, tal conduta caracteriza coação no curso do processo. O ex-presidente é réu em uma ação penal no Supremo que o acusa de envolvimento em uma tentativa de golpe para subverter o resultado das eleições de 2022.