Após críticas a Janja, PT aciona PGR para investigar Michelle Bolsonaro por supostas irregularidades
Deputado do PT cita auditoria do TCU que apontou falta de base legal e transparência no programa criado em 2019
Foto: Divulgação
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue possíveis crimes contra a administração pública e atos de improbidade no programa Pátria Voluntária, criado em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro e liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O pedido foi apresentado após o Partido Liberal (PL) protocolar 15 projetos contra um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alterou a estrutura do gabinete da primeira-dama Janja Lula da Silva, ampliando o apoio às suas atividades públicas.
Na denúncia, Lindbergh Farias afirma que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada a pedido do Congresso, “constatou que o programa operou sem amparo constitucional e legal, permitindo à Casa Civil gerir e destinar recursos financeiros privados arrecadados por meio de campanhas públicas, sem controle orçamentário, sem publicidade dos atos e sem critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas”.
O ofício também aponta indícios de peculato e desvio de finalidade dos recursos do Pátria Voluntária, “oriundos de doações captadas em campanhas oficiais do Governo Federal, indicando beneficiários e direcionando valores a entidades específicas, sem lei que o autorizasse”.
