Alexandre de Moraes autoriza suspeito por assassinato de Marielle Franco a cumprir prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11), a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para o regime de prisão domiciliar. Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, Brazão estava detido desde março de 2024 na Penitenciária Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A decisão foi motivada por um relatório médico que aponta “alta possibilidade de mal súbito com risco elevado de morte” por conta de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal, conforme pleiteado pela defesa.

Para cumprir a prisão domiciliar, Brazão deverá seguir medidas que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais, contato com outros investigados ou concessão de entrevistas, além de restrições a visitas, limitadas a familiares e advogados. Qualquer deslocamento por motivos médicos precisará de autorização prévia do STF, exceto em emergências, que devem ser justificadas em até 48 horas. A mudança de regime ocorre após sucessivos pedidos da defesa, que, desde outubro de 2024, alegava a incapacidade do sistema prisional de atender às necessidades de saúde do parlamentar.

Chiquinho Brazão, ao lado de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é réu no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, com base na delação do ex-policial Ronnie Lessa, executor confesso do crime. As investigações apontam que o assassinato de Marielle estaria ligado à atuação da vereadora contra interesses de milícias na Zona Oeste do Rio. Apesar da gravidade das acusações, a decisão de Moraes priorizou a condição de saúde do acusado, que já passou por procedimentos como cateterismo e angioplastia durante a prisão, segundo relatos médicos.

Paralelamente, Brazão enfrenta um processo de cassação na Câmara dos Deputados. Em agosto de 2024, o Conselho de Ética recomendou a perda do mandato, mas o parecer ainda não foi votado no plenário, mantendo-o como parlamentar. A ação penal no STF está na fase final, com testemunhas ouvidas e alegações finais em curso, mas a concessão da prisão domiciliar reacende debates sobre a condução do caso.