Trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Lauro de Freitas
Homens atuavam em loteamento sem água potável, banheiros ou equipamentos de proteção; proprietários foram responsabilizados e pagarão indenizações
Foto: Divulgação/MPT-BA
Quatro trabalhadores da construção civil foram resgatados de uma situação degradante no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A ação ocorreu entre os dias 1º e 2 de abril e revelou que os homens estavam submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), os operários atuavam na construção de residências em um loteamento na rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, no bairro de Buraquinho. No local, foram encontradas graves violações de direitos trabalhistas.
Os trabalhadores estavam alojados em um espaço sem fornecimento de água potável, sem banheiros adequados e em condições extremamente precárias de higiene. Além disso, não havia instalações sanitárias nem estrutura adequada para armazenar alimentos. Os empregadores também não forneciam equipamentos de proteção individual (EPIs), mesmo diante dos riscos típicos da atividade.
Segundo o MPT-BA, os donos dos cinco lotes onde as obras eram realizadas foram responsabilizados por submeter os trabalhadores a essa situação. Cada um terá que pagar R$ 5 mil de indenização individual, além de um total de R$ 30 mil por danos morais coletivos. Também foram obrigados a arcar com o pagamento das verbas rescisórias e com os custos de retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem, caso assim desejassem.
O valor referente aos danos morais coletivos deverá ser depositado no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) no prazo de 30 dias.
A operação que resultou no resgate foi coordenada a partir de denúncias recebidas pelo MPT-BA e envolveu visitas a diversos locais em Salvador e Lauro de Freitas. Participaram da força-tarefa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Federal (PF) e a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do estado.
“O grupo de trabalhadores prestava serviço aos proprietários de cinco lotes para a construção de casas. Por isso, as cinco pessoas identificadas como donas dos terrenos foram responsabilizadas e tiveram que arcar com as indenizações, com o pagamento das verbas rescisórias e com o transporte de volta para casa dos resgatados que assim desejassem”, explicou o procurador do trabalho Cláudio Cunha, que acompanhou a operação.
Ele também ressaltou que não havia empresa formal constituída para a execução da obra. Segundo Cunha, os donos dos terrenos vinham tocando a construção de maneira informal e conjunta. Todos assinaram, na quinta-feira (3), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a cumprir integralmente a legislação trabalhista daqui em diante. O descumprimento de qualquer cláusula implicará em multa de R$ 5 mil por item.
