Deputada visa priorizar a inscrição escolar para filhos de vítimas de violência

A deputada estadual Soane Galvão (PSB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), apresentou um projeto de lei que propõe prioridade na matrícula e transferência escolar na rede estadual de ensino para os filhos de mulheres vítimas de violência ou ameaças à vida. O objetivo principal é proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e minimizar os danos e interrupções na vida escolar de crianças e adolescentes afetados pela violência doméstica.

O PL N° 25.390/2024, justificado na necessidade urgente de amparar mulheres em contexto de violência, destaca o direito fundamental à educação e busca acelerar processos burocráticos para assegurar a continuidade educacional das crianças afetadas. Ao dar respostas rápidas em situações de risco, o projeto também visa proteger a saúde física e o bem-estar tanto das mães quanto dos filhos.

A proposta estabelece que as matrículas e transferências desses alunos terão preferência durante todo o ano letivo, independentemente do calendário oficial e da disponibilidade de vagas. Para acessar esse direito, as mulheres devem apresentar medida protetiva de urgência deferida pela Justiça ou boletim de ocorrência que comprove a situação de violência. Além disso, as escolas serão obrigadas a manter sigilo sobre a condição das vítimas e a documentação apresentada, protegendo a privacidade e segurança das famílias envolvidas, e proíbe qualquer tipo de discriminação contra as vítimas.