União Europeia estuda restringir acesso de menores de 15 anos a redes sociais e jogos online

A União Europeia estuda propor restrições ao acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos online. A medida busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra possíveis riscos no ambiente digital, segundo documentos da Comissão Europeia divulgados pela Reuters.

A proposta faz parte da chamada Lei Europeia sobre Crianças na Internet, que deverá ser apresentada nesta quinta-feira (17).

De acordo com o documento, as empresas de tecnologia também deverão pagar uma taxa de supervisão para financiar atividades de fiscalização e monitoramento realizadas pelos órgãos reguladores.

Pela proposta, a partir dos 15 anos, os adolescentes poderão criar suas próprias contas nos serviços digitais. Já os menores de 13 e 14 anos poderão pedir aos pais a criação de contas introdutórias para redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos. Esses perfis ficariam sujeitos a controle parental, com contatos limitados e restrições rígidas de tempo de uso.

Para crianças entre 3 e 12 anos, as contas seriam totalmente controladas pelos pais e destinadas apenas a serviços considerados adequados ao público infantil. Esses serviços também teriam de seguir padrões rígidos de segurança.

Menores de 3 anos não teriam acesso aos serviços abrangidos pela proposta.

Ainda segundo a Reuters, as novas regras também estabeleceriam exigências para as empresas, como evitar recursos de design que incentivem o uso excessivo ou a dependência das plataformas e impedir a exposição dos usuários a feeds considerados prejudiciais.

As empresas também teriam de disponibilizar ferramentas que facilitem a denúncia de conteúdos nocivos e mecanismos eficazes de controle parental.

A proposta ainda será discutida com os países-membros da União Europeia e com o Parlamento Europeu. Durante esse processo, o texto poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.