Nova lei de imigração em Portugal restringe vistos de trabalho e reagrupamento familiar
Medida afeta principalmente estrangeiros que buscam empregos no país, mas refugiados não serão impactados
Foto: Deiviane Linhares/Especial Metrópoles
A partir desta quinta-feira (23), entra em vigor em Portugal um pacote anti-imigração, conhecido como Lei dos Estrangeiros, que pode afetar especialmente brasileiros que vivem no país. O novo decreto limita os vistos de trabalho ao chamado “trabalho qualificado” e restringe o reagrupamento familiar de imigrantes com autorização de residência, sem impactar refugiados.
A legislação altera as condições para a concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com a nova regra, os vistos de trabalho qualificado serão destinados a pessoas com “competências técnicas especializadas”, definidas posteriormente pelo governo português.
Embora setores considerados críticos possam ser atingidos, o ex-ministro adjunto do primeiro-ministro de Portugal, Miguel Relvas, afirmou que a medida deve ter pouco impacto para brasileiros, já que a economia do país depende significativamente da força de trabalho imigrante, principalmente no turismo.
“A presença brasileira tem se destacado pela qualificação profissional e contribuição técnica”, disse Relvas, em entrevista à CNN.
Segundo dados da Agência de Migração e Asilo de Portugal, mais de 1,5 milhão de estrangeiros viviam legalmente no país no ano passado, dobrando o número registrado três anos antes. Entre eles, os brasileiros representam o maior grupo, com mais de 450 mil residentes legais.
