MPF e IDEC acionam WhatsApp por violação de privacidade de usuários

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) moveram uma ação conjunta contra o WhatsApp na Justiça Federal de São Paulo, acusando a empresa de violar os direitos de mais de 150 milhões de usuários brasileiros. A ação, que tem 239 páginas, pede uma indenização de R$ 1,73 bilhão pela suposta violação de garantias fundamentais, decorrente da nova política de privacidade adotada pela plataforma em 2021. Segundo os procuradores, essa política ampliou significativamente a coleta de dados e metadados dos usuários, incluindo informações sensíveis como localização, nível da bateria e histórico de interações no aplicativo.

De acordo com a acusação, o WhatsApp teria falhado em informar de forma clara e transparente as mudanças na política de privacidade, induzindo usuários a aceitarem termos sem compreenderem os impactos reais. Além disso, a empresa não teria fundamentado legalmente as operações de tratamento de dados pessoais, não obtendo consentimento adequado e forçando aceitações através de métodos que desrespeitam as normas de proteção ao consumidor.

A ação também aponta que o WhatsApp compartilha esses dados com empresas do grupo Facebook/Meta para fins de personalização de conteúdo e publicidade direcionada, práticas que não estavam presentes na política de 2016 e que violam direitos de privacidade e proteção de dados previstos na legislação brasileira.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também é mencionada na ação por supostamente dificultar as investigações do MPF ao negar acesso a informações básicas e não cumprir ordens de divulgação de documentos relacionados à política de privacidade do WhatsApp. A expectativa é que a Justiça obrigue o WhatsApp a reparar os danos causados aos usuários, suspender práticas consideradas excessivas e adotar medidas para garantir a transparência e o consentimento informado dos brasileiros em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

Procurada pela imprensa, a Meta, empresa controladora do WhatsApp, afirmou que não foi intimada sobre o assunto e, por isso, não irá comentar. A ANPD, por sua vez, não se manifestou por ainda não ter sido notificada oficialmente sobre a ação movida pelo Ministério Público.