NotíciasMundoBrasil corre contra o tempo para tentar barrar tarifa de 50% imposta pelos EUA

Brasil corre contra o tempo para tentar barrar tarifa de 50% imposta pelos EUA

Taxações só caem se Bolsonaro ter ações retiradas no Supremo Tribunal Federal

| Autor: Redação/Varela Net
Presidentes Lula e Donald Trump

Presidentes Lula e Donald Trump |Foto: Ricardo Stuckert/PR; Joyce N. Boghosian/Official White House

Faltam apenas quatro dias para que entre em vigor a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, caso o presidente norte-americano Donald Trump mantenha sua decisão. A medida, classificada por especialistas como sem precedentes entre democracias ocidentais, está sendo usada como forma de pressão política para que o Supremo Tribunal Federal encerre a ação penal contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, além de questionar decisões da Corte sobre regulação das big techs e o funcionamento do Pix.

Com a aproximação do prazo, cresce a dúvida sobre quais instâncias, dentro ou fora dos Estados Unidos, poderiam impedir Trump de aplicar as tarifas. No campo internacional, uma possibilidade seria o Brasil recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão que reúne 166 países e estabelece normas para trocas comerciais. A entidade pode autorizar retaliações em caso de práticas injustas, mas seus processos são demorados e suas decisões não têm caráter vinculante.

Nos Estados Unidos, embora o Congresso detenha o poder constitucional de regular o comércio exterior, leis anteriores concederam maior autonomia ao Executivo. Com maioria no legislativo, Trump vem utilizando decretos presidenciais para impor tarifas, o que torna mais difícil uma reação por parte do parlamento.

A única instância com autoridade para anular as medidas é o Tribunal Americano de Comércio Internacional. Empresas com atuação no país já acionaram essa corte em abril, quando Trump anunciou tarifas semelhantes a outros países. Na ocasião, o tribunal suspendeu os decretos ao entender que a justificativa baseada em uma lei de emergência econômica não era suficiente.

Entretanto, o caso do Brasil envolve outro caminho jurídico. Os Estados Unidos abriram uma investigação com base em uma lei de 1974, que trata de práticas comerciais desleais. Essa apuração está sendo conduzida pelo escritório do representante de comércio dos EUA, subordinado diretamente ao presidente Trump, o que torna o processo mais complexo.

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