Justiça de Minas Gerais absolve homem de 37 anos acusado de estuprar menina de 12 anos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável ao manter relações sexuais com uma adolescente de 12 anos. A mãe da menina, que também respondia por suposta conivência, também foi inocentada.

O tribunal alegou que não houve crime, pois o homem e a menina criaram um "vínculo afetivo consensual". Entretanto, a lei prevista no Código Penal Brasileiro diz que a idade mínima para consentimento sexual é de 14 anos, e neste caso, a vítima de 12 deve ser vista perante a lei como vulnerável, podendo ser vítima de estupro.

O Ministério Público de Minas Gerais divulgou uma nota afirmando que vai recorrer à decisão e que "adotará as providências processuais cabíveis" e que trabalha em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais para proteger a adolescente envolvida no caso.