Saiba o que muda com a nova política de ensino à distância no Brasil

O governo federal emitiu um novo decreto redefinindo as regras para os cursos de graduação a distância no Brasil. A medida, anunciada após meses de discussões com especialistas, conselhos educacionais e representantes do setor, tem como objetivo assegurar a qualidade da formação acadêmica e aprimorar o processo de aprendizagem.

Entre as principais mudanças está a proibição de que cursos superiores sejam oferecidos 100% online. O novo marco regulatório estabelece três formatos possíveis: presencial, semipresencial (ou híbrido) e EaD com carga horária mínima presencial e síncrona.

Fim dos cursos 100% EAD

A partir de agora, nenhum curso de bacharelado, licenciatura ou de tecnologia poderá ser oferecido inteiramente a distância. O formato EaD passa a exigir no mínimo 10% da carga horária em atividades presenciais e outros 10% em atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo com interação entre professores e estudantes.

Formato híbrido ganha espaço

O decreto também institui o formato semipresencial, que requer ao menos 30% de atividades presenciais e 20% em atividades síncronas mediadas. Esse modelo busca equilibrar a flexibilidade do ensino remoto com a vivência prática necessária à formação profissional.

Cursos proibidos em EaD

O decreto veda a oferta de alguns cursos no formato a distância, entre eles:

•    Medicina – exclusivamente presencial, sem qualquer carga horária online permitida;
•    Direito, odontologia, enfermagem e psicologia – poderão ter, no máximo, 30% da carga horária em EaD.

Além disso, cursos como fisioterapia, farmácia, educação física, medicina veterinária, nutrição e biomedicina também deverão seguir o modelo presencial ou, no máximo, o formato híbrido.

Novas exigências para polos e infraestrutura

As instituições deverão manter infraestrutura adequada nos polos EaD, com laboratórios, acesso à internet, salas de estudo e coordenação, além de não poderem compartilhar polos com outras instituições. As atividades presenciais podem ocorrer tanto na sede da instituição quanto nos campi e polos autorizados.

Mediador pedagógico substitui tutor

A nova política também extingue o papel do tutor administrativo, criando a figura do mediador pedagógico – um profissional com formação acadêmica compatível com o curso, responsável por orientar e apoiar pedagogicamente os estudantes em ambiente virtual.

Provas obrigatoriamente presenciais

Cada disciplina dos cursos EaD deverá incluir pelo menos uma prova presencial, que terá peso maior na nota final. Essa exigência visa garantir a integridade das avaliações e estimular habilidades críticas e práticas.

Período de transição

As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas diretrizes. Alunos já matriculados em cursos atualmente 100% EAD terão o direito assegurado de concluir seus estudos no formato originalmente contratado.

Com a reformulação, o Ministério da Educação pretende não apenas reorganizar o setor, mas também garantir que a expansão do ensino à distância no Brasil venha acompanhada de padrões rigorosos de qualidade, inclusão e efetividade na aprendizagem.