A impunidade dos famosos: quando crimes viram casos esquecidos

A sensação de que a justiça pesa menos quando se trata de pessoas famosas voltou a ganhar força após o episódio envolvendo os influenciadores Gato Preto e Bia Miranda. Recentemente, ambos se envolveram em um acidente de trânsito, no qual bateram em outro veículo, mas a situação acabou sendo 'esquecida' e não resultou em maiores consequências legais.

Embora acidentes de trânsito sejam situações comuns, para muitos, o desfecho é mais um exemplo daquilo que se chama de “impunidade dos famosos”, quando figuras públicas, devido à fama ou ao poder de influência, conseguem escapar de punições mais severas. Em casos semelhantes, cidadãos comuns enfrentariam processos, multas elevadas e até perda de direitos, enquanto celebridades seguem suas rotinas como se nada tivesse acontecido.

Para o advogado Carlo Eduardo Costa, nas últimas décadas se tornou recorrente observar personalidades do mundo artístico envolvidas em investigações criminais, que muitas vezes não resultam em punições aparentes.

“Nas últimas décadas, tornou-se recorrente observar personalidades do mundo artístico, esportivo e político envolvidas em investigações criminais que, em muitos casos, não resultam em punições aparentes. Essa realidade gera uma sensação de impunidade na sociedade e alimenta a crença de que “a lei só funciona para alguns”.”

Eduardo ainda exemplificou, juridicamente, o que é um crime e que ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado de sentença condenatória.

“Juridicamente, crime é toda conduta humana, comissiva ou omissiva, que viola a lei penal, seja contra bens jurídicos individuais (como a vida, a honra e o patrimônio) ou coletivos (como a paz pública e a administração). No entanto, um ponto fundamental precisa ser esclarecido: ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado de sentença condenatória — ou seja, quando todos os recursos possíveis forem analisados e não houver mais como recorrer. Essa garantia está expressa no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.”

Para o advogado, por figuras públicas possuírem maior visibilidade e, muitas vezes, recursos financeiros para contratar advogados renomados e estruturar defesas técnicas robustas, isso acaba dificultando os processos e prolongando a sensação de uma “resposta rápida”.

“É fato que figuras públicas possuem maior visibilidade e, muitas vezes, recursos financeiros para contratar advogados renomados e estruturar defesas técnicas robustas. Isso pode prolongar os processos e dificultar a sensação de “resposta rápida” que a sociedade espera. Mas, juridicamente, não se trata de impunidade: trata-se da própria estrutura processual garantida pela Constituição a qualquer cidadão.”

“Assim, a crítica central não deve ser contra a existência dessas garantias, mas contra a morosidade da Justiça e a desigualdade no acesso aos instrumentos de defesa", finalizou Carlos Eduardo.

Nas redes sociais, a repercussão foi imediata. Diversos usuários questionaram a ausência de responsabilização no caso e apontaram a diferença de tratamento em relação a pessoas fora do meio artístico. “Se fosse qualquer um de nós, estaríamos até hoje resolvendo no tribunal”, disse um internauta.

O caso de Gato Preto e Bia Miranda reacende o debate sobre como a exposição midiática e a posição de destaque de celebridades podem influenciar como determinados crimes ou infrações são tratados.