Saiba o que muda com a nova regra da Receita Federal para Pix acima de R$ 5 mil

O ano de 2025 começou com novas regras da Receita Federal. A partir deste ano, com a Instrução Normativa RFB 2219/2024, as instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito precisarão reportar semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito. As novas medidas adotadas pela Receita têm preocupado os contribuintes que estão com medo de serem taxados.

Segundo a Receita, a nova instrução normativa visa reforçar a fiscalização e “oferecer melhores serviços à sociedade”. De acordo com a instituição, os valores fiscalizados entrarão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026, com o ano base de 2025. A medida reduziria divergências e erros que podem levar o contribuinte a malha fina.

A nova regra determina que as empresas devem repassar as informações caso o somatório mensal de valores movimentados na conta seja superior a R$ 5 mil. Ou seja, não é apenas um Pix de R$ 5 mil que será reportado pela instituição. Se o contribuinte realizar várias transações menores que superem esse valor, ele também terá essas informações repassadas. Vale ressaltar que as transações feitas entre contas do mesmo titular também serão monitoradas.

A nova medida não é válida apenas para o Pix, transações como TED, DOC, Pix, saque ou depósito em dinheiro também serão monitorados. É importante ressaltar que a Receita Federal confirmou que não haverá uma nova cobrança de imposto ou tributos sobre o uso do Pix com a adoção das novas medidas.

A Receita também reforçou que não necessariamente quem movimentar mais de R$ 5 mil por mês terá problemas com a declaração de imposto. A Receita receberá as informações e cruzará os dados informados pelos contribuintes no Imposto de Renda e a partir de uma série de análises decidirá se a contribuição informada está correta ou não.

Com a nova medida, a Receita Federal obriga as operadoras de pagamento e as instituições financeiras a reportar dados ao sistema E-financeira, concentrando todas as transações financeiras em território nacional.

O envio dos primeiros dados ocorrerá em agosto de 2025, com base nas movimentações do primeiro semestre do ano.

O economista Gil do Vigor explica que a medida visa aumentar a transparência na fiscalização. “A ideia é que essas instituições entrem no radar da Receita Federal, aumentando a transparência. Assim, quem deve imposto vai ter que pagar, porque está todo mundo pagando. Agora, a diferença é que essas transações serão monitoradas, e a Receita Federal vai verificar se sua declaração de Imposto de Renda está batendo com a movimentação financeira. Antes, essas instituições de pagamento não tinham essa obrigatoriedade”, afirma Gil.

Gil ainda completa que a nova medida foi tomada para ampliar o monitoramento das instituições financeiras e operadoras de pagamento. “Agora, as instituições de pagamento, como Mercado Pago, PicPay, Nubank e outras carteiras digitais, também vão precisar reportar transações acima de R$ 5 mil no Pix para pessoa física e acima de R$ 15 mil para pessoa jurídica. A questão é que os bancos tradicionais já fazem esse reporte, e agora essas instituições também terão que fazer.”

Na prática, pequenos negócios que utilizam Pix ou cartões como principal meio de pagamento podem enfrentar algumas divergências durante a declaração. Qualquer descuido de microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos pode gerar multas ou autuações para os empreendedores.

Já para os consumidores que movimentam valores significativos pelo Pix ou utilizam cartões de crédito com valores acima do padrão da sua renda declarada, podem enfrentar dificuldades no momento da declaração. O uso dos cartões com valores fora da renda podem gerar inconsistências no sistema, resultando em questionamentos fiscais e possíveis autuações.