Prefeitura de Salvador envia projeto de reajuste do IPTU à Câmara Municipal

Um projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi encaminhado à Câmara Municipal pela prefeitura de Salvador nesta segunda-feira (28). O projeto chegou na Casa, acompanhado da Mensagem do Executivo, nesta terça-feira (29).

O documento busca alinhar o imposto à inflação e garantir que os valores pagos em 2025 e 2026 não ultrapassem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que tem como projeção média de 3,97% para 3,96 em 2025 e 3,60% para 2026.

Em outro ponto, o documento visa incorporar mudanças ao Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Tais mudanças autorizam o uso do Custeio para o financiamento de sistemas de monitoramento usados na segurança e preservação de espaços públicos. Na saúde, o projeto pretende fixar uma alíquota de 2% para serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao INSS.