Aliexpress adere a programa que isenta compras de até US$ 50 no Brasil

A Aliexpress recebeu a certificação do governo federal para o programa Remessa Conforme, que isenta compras de até US$ 50 dólares (R$ 247,50 na cotação atual).

A empresa protocolou o pedido na quarta-feira (30) e a autorização da Receita Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31).

A companhia, que faz parte da gigante do e-commerce Alibaba, é a segunda a ser licenciada no programa no Brasil. Até o momento, além da Ali Express, apenas a Sinerlog aderiu ao programa.

Apenas as empresas que aderirem ao programa serão isentadas do tributo federal, mas ainda devem recolher os tributos estaduais — Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em 17%.

Além disso, as compras que ultrapassarem os US$ 50 estão sujeitas a tributação federal, atualmente em 60%.

“Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico”, diz a mensagem publicada no DOU.

Com o programa, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que, juntamente com as informações conforme a realidade, trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional.

Com isso, a expectativa é dar um ganho de agilidade aos operadores e transportadores.